Curso de Gestão das Finanças Públicas

 (INSCRIÇÕES ABERTAS)

(Três vagas grátis)

Inscrições: 4 de maio a 31 de maio de 2016  https://www.sistemas.unb.br/siex/publico/oferta_extensao_listagem.xhtml
Início: 
JUNHO DE 2016 

Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; tel: (61) 31070743

Público-Alvo

Alunos da UNB e comunidade externa com interesse em ampliar seu conhecimento na Gestão das Finanças Públicas

Objetivos

Discutir e demonstrar de maneira prática a estrutura, conteúdo e finalidade de cada um dos instrumentos de planejamento e controle das finanças do governo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações, Estrutura e Funcionamento da Administração Pública, Contabilidade, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, sistemas de execução e acompanhamento da gestão pública

 

Administração Orçamentária e Financeira no Setor Público (30h):

Planejamento do Setor Público. Orçamento Público - conceitos e princípios orçamentários, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento programa. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração e controle orçamentário. Financiamento do Plano e Orçamento. Processo orçamentário da Administração Pública. A programação e a classificação das despesas e das receitas. Acompanhamento e avaliação pelo Poder Executivo. Análise das propostas pelo Congresso Nacional. A execução orçamentária. Análise do orçamento.O sistema atual e o processo de planejamento público Nacional. Planejamento e Gestão Estratégica, missão, visão, objetivos e plano de ação. Legislação sobre Orçamento, Dispositivos Constitucionais sobre Planejamento e Orçamento. Plano Plurianual: Aspectos Formais, Estrutura do PPA, Elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual (LOA), Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita: Classificação da Receita, Receitas Correntes, Receitas de Capital, Estágios da Receita, Codificação da Receita. Despesa: Despesa Orçamentária e Extra Orçamentária, Categorias Econômicas, Despesas Correntes, Despesas de Capital, Grupos de Natureza de Despesa, Estágios da Despesa. Execução do Orçamento: Programação Financeira, Cronograma de Desembolso e Movimentação de Recursos, Movimentação de Crédito, Créditos adicionais, Restos a Pagar, Licitações. Lei de responsabilidade fiscal e a Execução e fiscalização do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional. Conceito e operacionalização. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Aspectos teóricos e principais documentos

 

RESPONSABILIDADE FISCAL (30h):

1 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias.principais conceitos, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público, transferências e destinações de recursos públicos, endividamento público, gestão patrimonial, medidas de transparência e controle dagestão pública, elaboração dos demonstrativos do Anexo de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida, Regra de Ouro, Alienação de Bens, Operações de Créditos, Limites. ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Marcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Brasília, 2008.


Metodologia

A concepção didática enfatiza métodos ativos de ensino e aspectos práticos da disciplina oferecida, visando um aprendizado dinâmico e participativo.

 

Carga Horária e Formato

O curso tem carga horária de 60 horas, as quais serão ministradas às terças-feiras das 18h as 22h.

Professores

Marcelo Fiche - Doutor em Economia pela UnB;  Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do  Ministério da Fazenda

Profa. Fátima de Souza Freire,  Pós-Doutorado (2013 - University of St. Andrews - Escócia)

 

Certificado

A UnB conferirá um Certificado de Conclusão aos alunos que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária e demais eventuais requisitos de participação estabelecidos pelos professores e informados aos alunos logo no início das aulas.

Local
As aulas ocorrerão no prédio da FACE/UnB

Público interno e externo: R$ 1000,00 ou 3x na GRU.